Para que serve esta tela
É aqui que você confere e ajusta a alíquota interna de ICMS e o FCP de cada estado — os valores que o sistema usa para calcular o imposto nas operações interestaduais (o DIFAL). A lista já vem publicada por padrão (o "default"); você só mexe quando precisa que uma UF específica use um valor diferente do publicado.
Manter a alíquota correta é responsabilidade da sua empresa. A lista de 27 estados é o ponto de partida — mas a legislação de cada UF muda, e é por isso que a tela mostra a origem de cada valor: para você saber, de cada vez, se está olhando o padrão ou um ajuste (e se esse ajuste ainda faz sentido).
O que cada coluna mostra
O percentual de ICMS que vale hoje para operações com aquela UF — já considerando um eventual ajuste da sua empresa.
O percentual do Fundo de Combate à Pobreza daquela UF, quando existir.
Default = o valor publicado pelo sistema, sem nenhum ajuste seu. Ajustada = a sua empresa configurou um valor próprio para aquela UF, que vale até você mudar de novo.
A data em que o ajuste foi feito. Fica em branco quando a UF ainda está no padrão.
Ajustando uma UF
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Clique no lápis da UF
Abre uma janela pequena, só com aquela UF.
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Veja o padrão publicado
O texto no topo da janela mostra o valor publicado hoje — é a referência para você decidir se precisa mesmo mudar.
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Digite a alíquota interna e o FCP
Os campos já chegam preenchidos com o que vale agora (padrão ou ajuste anterior) — você parte daí, não do zero.
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Salve o ajuste
A UF passa a mostrar "Ajustada" na lista, com a data de hoje.
Restaurando o padrão
Numa UF ajustada, a coluna Ações mostra dois botões: o lápis (para reajustar) e uma lixeira — que aqui não apaga nada, só remove o ajuste. A UF volta a valer pelo padrão publicado, e o sistema pede confirmação antes, mostrando o valor para o qual ela vai voltar.
Restaurar o padrão é diferente de "digitar o mesmo valor do padrão na mão": se você digitar, a UF continua marcada como Ajustada (mesmo que o número seja igual) e para de acompanhar mudanças futuras do padrão sozinha. Só a restauração devolve o acompanhamento automático.
O aviso "o padrão mudou desde o seu ajuste"
Quando uma UF está ajustada e, depois disso, o valor publicado por padrão muda, a linha ganha um ícone de alerta ao lado de "Ajustada". Ele não bloqueia nada — o seu ajuste continua valendo normalmente — mas avisa que ele pode estar desatualizado, porque foi feito contra um padrão que já não é mais o de hoje.
Passe o mouse sobre o ícone para ver o valor publicado hoje e decidir se ainda faz sentido manter o seu ajuste ou se é hora de revisá-lo (ou simplesmente restaurar o padrão).
Sem esse aviso, uma UF ajustada há meses pareceria "em dia" só porque tem um valor preenchido — quando na verdade o padrão dela já mudou e o ajuste ficou para trás. O aviso existe exatamente para essa situação não passar despercebida.
Perguntas frequentes
Preciso ajustar todas as 27 UFs?
Não. A lista já vem completa com o padrão publicado — só ajuste a UF cuja legislação seja diferente do que está publicado, para a sua operação.
Ajustei uma UF errada. Como desfaço?
Use o botão de restaurar (a lixeira) na linha daquela UF — ela volta a valer pelo padrão publicado, sem deixar rastro do ajuste.
Apareceu um ícone de alerta amarelo do lado de "Ajustada". O que fazer?
Significa que o padrão publicado mudou depois do seu ajuste. Passe o mouse no ícone para ver o valor de hoje e decida: manter o seu ajuste (se ele continua correto para o seu caso) ou restaurar o padrão.
Uma UF sem ajuste também pode ficar desatualizada?
Não da mesma forma: uma UF no padrão acompanha automaticamente qualquer atualização publicada, sem exigir nenhuma ação sua. O alerta só existe para UFs ajustadas, que pararam de acompanhar o padrão no momento em que você digitou um valor próprio.
A alíquota errada aqui pode afetar uma nota já emitida?
Não retroativamente — mas afeta qualquer cálculo feito depois do ajuste errado. Corrija aqui assim que perceber, e confira as operações feitas enquanto o valor esteve errado.